O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Capelinha(MG) Gelson Cordeiro de Oliveira a devolver o valor atualizado de R$ 319.820,87 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O ex-prefeito não prestou contas de recurso público federal destinado às melhorias sanitárias residenciais no município. Além disso, das 80 unidades sanitárias previstas só foram construídas 14 unidades, ainda assim fora das especificações técnicas originalmente estabelecidas pelo projeto. Citado pelo tribunal, Cordeiro não apresentou argumentos de defesa.
Cordeiro também terá de pagar multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional pelas irregularidades. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. O relator do processo foi o ministro José Jorge. Cabe recurso da decisão.
Serviço:
Dispomos de cópias do relatório, voto e decisão.
Acórdão nº 4121/2009 – 2ª Câmara
TC – 018.361/2008-8
Ascom - (GF/110809)
Tel.: (61) 3316-7208 Fax: (61) 3316-7520
Coincidencia ou corrupção!
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