Entenda aqui a Emenda Popular

Emenda popular prevê R$ 2,2 bi para prefeituras

Medida abrange cidades com até 50 mil habitantes.

"[...] o brasileiro não tem a cultura de acompanhar como o dinheiro é investido pelos governantes, por isso a realização das audiências públicas para decidir como investir os recursos nos municípios. Chinaglia lembra que as câmaras e prefeituras são chamadas para organizar as audiências como “representação institucional”, mas que elas “não substituem o povo”.

Considerado um avanço e uma aproximação do cidadão com o Governo federal, a apresentação de emendas populares pelos municípios ao Orçamento Geral da União pode injetar R$ 2,2 bilhões em obras para as cidades brasileiras. No caso de Minas Gerais, 787 municípios podem ser beneficiados. Ao mesmo tempo que a ideia é elogiada por prefeitos, deputados da base e até da oposição, existe o receio de as “emendas municipais” terem o mesmo destino das parlamentares e ficarem sem pagamento.

Pela proposta a ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso na próxima terça-feira – véspera de feriado –, os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar emendas diretamente ao Orçamento da União de 2012. De acordo com o texto, as cidades poderão indicar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre oito ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais.

Para pleitear os recursos, as prefeituras e câmaras municipais terão que realizar audiências públicas e entregar a proposta até o dia 23 de novembro, pouco menos de um mês para realizar todo o processo. O relator do Orçamento, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), explica que os recursos serão repassados diretamente para as contas das prefeituras caso elas sejam aceitas. Se na emenda não for indicada a área na qual os recursos devem ser investidos, a comissão vai direcionar o montante para a área de saúde.

Para atender aos 4.953 municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes, Chinaglia reservou R$ 2,2 bilhões. O valor é três vezes e meia menor que os R$ 7,7 bilhões destinados para as emendas individuais dos deputados federais. Cada parlamentar tem direito a R$ 13 milhões.

O vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), afirma que a iniciativa é “ótima”, mas faz ressalvas quanto ao que chama de “prazo exíguo” para as prefeituras e câmaras municipais realizarem as audiências públicas. “Como se está iniciando essa proposta agora e está se dando um mês para realizar a audiência, é um empecilho para os municípios”, avalia o tucano.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli (PR), também se diz “preocupado” com o prazo de 23 de novembro para os municípios entregarem as emendas. “É curto, menos de 30 dias”, diz. Mas o período para a realização das audiências é a menor das dificuldades relacionadas por Roncalli.

“Queremos que isso de fato funcione. Não adianta abrir para os municípios e depois não cumprir as expectativas. Isso gera uma expectativa maior porque mobiliza a sociedade. Se cair no mesmo rito das emendas parlamentares vai causar um transtorno muito grande”, alerta o presidente da AMM.

Relator sugere que prefeitos sejam pró-ativos

Relator da Comissão Mista de Orçamento, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) minimiza as preocupações dos prefeitos e diz, com certa ironia, que, se eles temem não receber os recursos, basta não apresentar os projetos.

“O que os prefeitos têm que entender é que a execução orçamentária é do Executivo. Se eles quiserem ser coerentes (com a preocupação), que não façam as emendas, digam que não querem. Para receber o recurso, tem que correr o risco”, afirma o relator. Para confirmar a necessidade de os administradores municipais se arriscarem e propor emendas sem expectativa, o petista reforça que “não há garantia nenhuma” de que os recursos vão ser liberados.

Para aumentar as chances, o relator sugere que os prefeitos sejam mais pró-ativos e corram atrás da liberação das emendas caso elas sejam apresentadas e aceitas no Orçamento da União de 2012. “O prefeito precisa trabalhar, articular a liberação, não é automático”, diz.

O relator explica que caso não haja prazo para analisar as emendas enviadas pelos municípios, a Comissão Mista de Orçamento vai direcionar todos os recursos para a área de saúde.

Para o parlamentar, o brasileiro não tem a cultura de acompanhar como o dinheiro é investido pelos governantes, por isso a realização das audiências públicas para decidir como investir os recursos nos municípios. Chinaglia lembra que as câmaras e prefeituras são chamadas para organizar as audiências como “representação institucional”, mas que elas “não substituem o povo”.

Fonte: Jornal Hoje em Dia