Começou ontem o 29º Congresso Mineiro de Municípios. O evento promovido pela Associação Mineira de Municípios – AMM teve sua abertura solene na manhã desta terça-feira, 08 de maio. O Prefeito de São Gonçalo do Pará e Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, abriu a solenidade que contou com a presença do Governador em exercício Dinis Pinheiro, o Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, o Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski, o Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, entre outras autoridades políticas.
O primeiro dia foi marcado pela assinatura de três convênios entre a AMM e alguns parceiros. O Convênio assinado entre a AMM, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, o Governo de Minas por meio da Fundação João Pinheiro e a Fundação Vale é um projeto pioneiro que vai qualificar 2.500 servidores em todo o Estado.
Foi assinado também o termo de adesão para o recebimento dos recursos provenientes das multas de trânsito, essa é uma parceria entre a AMM e a Polícia Civil de Minas Gerais. Durante a solenidade, a instituição ainda assinou um acordo com a Secretaria de Estado de Saúde onde o programa “Sala de Espera”, do Canal Saúde, iniciativa do Governo do Estado, será exibido nas salas de espera da AMM, em contra partida a Associação disponibilizará materiais referentes à saúde para o canal.
Quem esteve presente no evento ainda pode participar de uma conferência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Senhor Carlos Veloso, que discutiu a Lei da Ficha Limpa, essa será a primeira eleição com a lei em vigência. Os Prefeitos, Gestores, Servidores e Congressistas também tiveram a oportunidade de debater diversos temas de relevância para a Gestão Pública Municipal nas seis Salas Técnicas promovidas durante o evento.
Na oportunidade, o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e o Presidente da AMM, Prefeito Ângelo Roncalli levantaram as dificuldades dos municípios que a cada dia têm mais obrigações legais e menos recursos para investirem. O Presidente da AMM enfatizou algumas das pautas que serão levadas na Marcha dos Prefeitos a Brasília na próxima semana, entre elas estão à importância da renegociação da divida dos Estados com a União e a necessidade de a União investir 10% de sua receita liquida na saúde, conforme o texto original da Emenda 29.
O primeiro dia do 29º Congresso Mineiro de Municípios foi cheio de discussões e debates que serviram para desenvolver e qualificar os gestores públicos municipais. O Congresso tem sua continuidade nesta quarta e quinta-feira, no Expominas, em Belo Horizonte.
Fonte: Site da AMM
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